Operadora de apostas segue acessível no Brasil mesmo após proibição legal

A operadora de apostas Stake continua ofertando seus serviços a usuários no Brasil de forma irregular, mesmo após a publicação da Medida Provisória em 25 de setembro que vetou esse mercado no território nacional. A plataforma segue acessível há cerca de duas semanas após decisões judiciais conflitantes na esfera federal.

A empresa obteve uma liminar na Justiça Federal que permitia a continuidade das atividades até 25 de outubro. No entanto, o Tribunal Regional Federal derrubou essa autorização no dia seguinte. Apesar do veto em vigor, a casa de apostas não suspendeu o acesso a usuários brasileiros.

Acesso ativo e utilização de criptomoedas

Durante o período de vigência das normas nacionais, as plataformas autorizadas eram obrigadas a operar sob o domínio bet.br. O portal anterior da companhia passou a exibir apenas um aviso sobre a paralisação do serviço. Por outro lado, a versão internacional do site permaneceu aberta em língua portuguesa, permitindo novos cadastros com dados locais.

Sem permissão para transacionar em moeda nacional, a empresa disponibilizou o saldo via criptomoedas, mecanismo que nunca foi permitido pela regulamentação do país. O sistema manteve opções de palpites esportivos em tempo real e em jogos da 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, momento no qual as agremiações já haviam retirado as marcas de apostas de seus uniformes.

Histórico esportivo e cenário judicial

A Stake é conhecida no cenário esportivo por ter patrocinado o Juventude na Série A do futebol brasileiro, além de manter acordos com atletas nacionais de MMA, entre eles Alex Poatan e Caio Borralho. Clientes também relataram o envio frequente de e-mails com ofertas e bônus durante a vigência do veto.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, qualquer oferta no setor passou a ser clandestina em território nacional após o decreto da Medida Provisória. Paralelamente, clubes e grupos do mercado recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a regra, processo que aguarda análise do ministro Luiz Fux.